Carta de Serviços ao Usuário
Documento que informa os serviços prestados pelo SAAE Parintins, as formas de acesso, os requisitos e os compromissos de atendimento, em cumprimento ao art. 7º da Lei nº 13.460/2017.
Compromissos de atendimento
- Atendimento presencial: Segunda a sexta, das 8h às 14h.
- Canais digitais disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana.
- Manifestações de Ouvidoria respondidas em até 30 dias corridos.
- Pedidos de acesso à informação respondidos em até 20 dias corridos.
Atendimento presencial: Av. Jonatas Pedrosa, 2857 — Centro, Parintins/AM, CEP 69151-030. Telefone: (92) 99479-7873. E-mail: saae@parintins.am.gov.br.
9 serviço(s) encontrado(s).
2ª via de fatura
Prioridade médiaEmissão da segunda via da conta de água e esgoto, com código de barras e pagamento por Pix.
- Setor responsável
- Departamento Comercial
- Prazo de atendimento
- Imediato (canal digital, 24 horas por dia)
- Requisitos e documentos
- Número da matrícula/inscrição do imóvel ou CPF/CNPJ do titular
Nova ligação de água
Prioridade médiaSolicitação de ligação de água para imóvel ainda não atendido pela rede de distribuição. Atendimento exclusivamente presencial na sede do SAAE.
- Setor responsável
- Departamento Comercial
- Prazo de atendimento
- [Prazo — validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Documento de identidade com foto do titular
- CPF do titular
- Comprovante de endereço do imóvel
- Documento que comprove a posse ou a propriedade do imóvel (escritura, contrato ou IPTU)
Religação de água
Prioridade altaRestabelecimento do fornecimento após suspensão por débito ou a pedido do próprio usuário.
- Setor responsável
- Departamento Comercial
- Prazo de atendimento
- [X dias úteis — validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Quitação dos débitos ou acordo de parcelamento ativo
- Documento de identidade do titular ou procuração
Conserto de vazamento na via pública
Prioridade urgenteReparo de vazamentos em redes e ramais localizados em ruas, calçadas e áreas públicas.
- Setor responsável
- Departamento Operacional e de Manutenção
- Prazo de atendimento
- Atendimento prioritário — [prazo a validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Endereço completo e ponto de referência do vazamento
Falta d'água
Prioridade urgenteComunicação de interrupção ou intermitência no abastecimento em imóvel, rua ou bairro.
- Setor responsável
- Departamento Operacional e de Manutenção
- Prazo de atendimento
- Atendimento prioritário — [prazo a validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Endereço completo do imóvel e período em que a falta foi observada
Análise de qualidade da água
Prioridade altaVerificação de cor, sabor, odor ou turbidez da água distribuída, com coleta e análise laboratorial.
- Setor responsável
- Laboratório e Qualidade da Água
- Prazo de atendimento
- [X dias úteis para coleta e laudo — validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Endereço do imóvel e descrição da alteração observada
Pedido de acesso à informação
Prioridade médiaSolicitação de informações públicas produzidas ou custodiadas pela autarquia, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
- Setor responsável
- Ouvidoria
- Prazo de atendimento
- 20 dias corridos, prorrogáveis uma vez por 10 dias
- Requisitos e documentos
- Nome e e-mail para contato
- Descrição clara da informação desejada
Manifestação de ouvidoria
Prioridade altaRegistro de denúncia, reclamação, solicitação, sugestão, elogio ou proposta de simplificação.
- Setor responsável
- Ouvidoria
- Prazo de atendimento
- 30 dias corridos, prorrogáveis uma vez por igual período
- Requisitos e documentos
- Assunto e relato dos fatos
- Identificação (dispensada na manifestação anônima)
Certidão negativa de débitos
Prioridade baixaDocumento que comprova a inexistência de débitos de água e esgoto vinculados ao imóvel ou ao titular.
- Setor responsável
- Departamento Comercial
- Prazo de atendimento
- [X dias úteis — validar com a autarquia]
- Requisitos e documentos
- Matrícula do imóvel
- CPF/CNPJ do titular
- Ausência de débitos em aberto
